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MANUAL DE DIREITO PENAL

MANUAL DE DIREITO PENAL - Livraria Vanguarda
Autor:
NUCCI, GUILHERME DE SOUZA
Editora:
RT - REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição:
9
Ano Edição:
2013
Nº de páginas:
890
Código Interno:
165331
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Descrição
AS ATUALIZACOES E REVISOES REALIZADAS A CADA NOVA EDICAO DESTA OBRA FAZEM PARTE DO COMPROMISSO ASSUMIDO PELO AUTOR DESDE A PRIMEIRA PUBLICACAO. POR ISSO, HA VARIAS INSERCOES NA 9.ª EDICAO, MUITAS DECORRENTES DE NOVEL LEGISLACAO E OUTRAS, FRUTOS DE JURISPRUDENCIA RECENTE E NOVAS REFLEXOES DA DOUTRINA. A LEI 12.650/2012 MODIFICOU O TERMO INICIAL DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EM RELACAO AOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL COMETIDOS CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES. A LEI 12.653/2012 INSERIU O NOVEL DELITO, PREVISTO NO ART. 135-A, REFERENTE A CONDICIONAR ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL A QUALQUER GARANTIA. A LEI 12.663/2012, DENOMINADA LEI GERAL DA COPA, CRIOU NOVOS TIPOS PENAIS INCRIMINADORES DE CARATER TEMPORARIO, CUJA VIGENCIA SE DARA ATE O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
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