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TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE 2011

TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE 2011 - Livraria Vanguarda
Autor:
SIRVINSKAS, LUIS PAULO
Editora:
SARAIVA
Edição:
4
Ano Edição:
2011
Nº de páginas:
461
Previsão:
De 27/05 a 11/06 - 4 a 15 dias
Código Interno:
138007
De: R$ 251,00 Por: R$ 125,50
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Descrição
A NOVA EDICAO DESTE LIVRO VEM ENRIQUECIDA COM OS TEMAS MAIS PALPITANTES A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA MAIS RECENTES. A POLEMICA SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA, POR EXEMPLO, AINDA CARECE DE DECISAO PELO STF, TENDO SIDO DISCUTIDA APENAS PELOS TRIBUNAIS. SEJA COMO FOR, NAO HA COMO DEIXAR DE APLICAR O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E A LEGISLACAO EM QUESTAO. HOJE, PODE-SE AFIRMAR QUE A LEGISLACAO AMBIENTAL PENAL, SE NAO E PERFEITA, VEM PRESTANDO UM SERVICO IMPORTANTE NA TENTATIVA DE MINIMIZAR A DEGRADACAO AMBIENTAL.
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