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TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA - 2ª ED.

TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA - 2ª ED. - Livraria Vanguarda
Autor:
MARTINS JR., WALLACE PAICA
Editora:
SARAIVA
Edição:
2
Ano Edição:
2010
Nº de páginas:
440
Previsão:
De 27/05 a 11/06 - 4 a 15 dias
Código Interno:
138010
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Descrição
A OBRA E PIONEIRA AO CONCEITUAR O PRINCIPIO DA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EXTRAIDO DO ART. 37 DA CF E NO QUAL OUTROS PRINCIPIOS E INSTITUTOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ENCONTRAM FUNDAMENTO. O AUTOR REVELA QUE A IDEIA DE TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA VAI ALEM DA PUBLICIDADE, ABARCANDO A MOTIVACAO E A PARTICIPACAO POPULAR. PARA EXPLICAR SUA TEORIA, PRIMEIRAMENTE DISSECA O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE, LEVANTANDO AS FORMAS POR QUE SE DA PUBLICIDADE A ATUACAO DO PODER PUBLICO, COMO A PUBLICACAO, O DIREITO DE ACESSO E DE CERTIDAO, O HABEAS DATA , A PROPAGANDA OFICIAL E OUTRAS. ADIANTE, TRATA DA MOTIVACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, SUA OBRIGATORIEDADE, CASOS DE DISPENSA, VICIOS DA MOTIVACAO, ENTRE OUTROS ASPECTOS. POR FIM, ABORDA A PARTICIPACAO POPULAR (QUE SE DA POR MEIO DO REFERENDO, DO PLEBISCITO E DA INICIATIVA POPULAR) E OS INSTRUMENTOS POLIVALENTES DE TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA (AUDIENCIA E CONSULTAS PUBLICAS, DIREITO DE PETICAO E PROCESSO ADMINISTRATIVO).
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